HC. Execução penal. Condenado pela prática de crime hediondo. Regime integralmente fechado fixado na sentença condenatória transitada em julgado. Pedido de progressão.

Condenado por crime hediondo tem direito a trabalho externo

Baleado por PMs durante invasão a morro no Rio de Janeiro obtém suspensão de julgamento

Ministro Sálvio garante a Ministério Público sentar-se ao lado direito do juiz

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, vice-presidente no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, assegurando o direito de o promotor público se sentar do lado direito do juiz nas audiências e sessões realizadas pela Justiça daquele Estado.

Gil Rugai tem negadas duas liminares pedindo liberdade e fim do processo

Nilson Naves abre hoje (3) o 4º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça

Confira a programação completa do 4º Congresso Brasileiro sobre Administração da Justiça.

Uso de documento falso. Autoria e materialidade comprovadas.

Conjunto probatório nítido para a condenação.

Direito penal. Falsa identidade (artigo 307, Código Penal). Crime configurado.

Sentença que fixou o regime semi-aberto para o cumprimento da pena. Paciente recolhido sob regime fechado. Constrangimento ilegal configurado.

Denúncia que descreveu a prática e pediu a condenação do acusado por infração à contravenção prevista no art. 34 do Decreto-Lei nº 3.688/41

Crimes de formação de quadrilha. Receptação. Falsificação de documento público. Falsidade ideológica. Corrupção ativa.

Concurso de crimes. Fixação da pena. Ausência de individualização. Inocorrência. Menção à identidade de circunstâncias judiciais e à duplicidade de delitos. Soma posterior em razão do concurso material.

Tentativa de estelionato (CP, art. 171, caput c/c art. 14, II). Liberdade provisória deferida na origem. Insurgência do Ministério Público.

Prisão em flagrante (CPP, art. 301). Requisitos da prisão preventiva não evidenciados. CPP, art. 310, parágrafo único.

Júri. Homicídio qualificado. Réu condenado. Inconformismos. Nulidade do julgamento.

Sentença condenatória. Dois dos apelantes dados como incursos nas sanções do art. 157, § 2º, incs. I e II, c/c artigo 157, § 3º, in fine, todos do CP.

Violação de direito autoral. Receptação. Condenação. Recurso ministerial. Preliminar de prescrição retroativa da pretensão punitiva.

Crime de lesão corporal. Golpes de faca. Veredito do conselho de sentença. Prova idônea. Decisão adequada.

CRIME DE LESÃO CORPORAL. GOLPES DE FACA

Juíza rejeita pedido de prisão contra Sérgio Naya

Crime contra a saúde pública. Tráfico de substâncias entorpecentes. Recurso defensivo.

Sanção escorreitamente estabelecida. Reprimenda mantida. Recuso não provido.